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João Paulo Coutinho dos Santos

Santa Isabel (SP)

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João Paulo Coutinho dos Santos

Notícia · há 9 anos

Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam pagar a contribuição social nos casos de despedida sem justa causa

O artigo 1º da Lei Complementar nº 110 de 2001 instituiu uma contribuição social para os empregadores nos casos de despedida do empregado sem justa causa. O tributo prevê uma alíquota de 10% sobre o...

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Comentários

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João Paulo Coutinho dos Santos

Comentário · há 10 anos

Consulta tributária como garantia da certeza do direito

Dra Clarice Mauro de Almeida recomendada · há 13 anos

Muito bom o artigo, parabéns, Drª. Estou fazendo pós em Direito Tributário, e foi muito explicativo para mim. Somente uma dúvida: a resposta das consultas fiscais podem atingir lançamentos já homologados, ou somente vinculam para lançamentos futuros? Obrigado pelo excelente texto!

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Recomendações

(7)

AdvogadoClemilson Donizete

Artigo · há 10 anos

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Por: Prof. Clemilson. Olá! Segue aqui amigos a legislação para você estudar antes de fazer qualquer modalidade de usucapião. Antes de discorrer, você deve ter em mente duas regras essenciais básicas...

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Leonardo Ervatti

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação de indenização por danos morais e materiais. Troca de produto

Comprou um produto e perdeu a nota fiscal? No momento da troca, o produto mudou de preço, tornando-se mais barato do que no momento da compra? Não conseguiu trocar o produto? Saiba que a loja tem a...

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Daniel Damasceno Amorim Douglas

Artigo · há 12 anos

Remuneração do factoring à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

1. Introdução A presente pesquisa se propõe a analisar a remuneração do factoring na visão do Superior Tribunal de Justiça. No decorrer do trabalho será feita um breve exame sobre diversos temas...

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